Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

A Função Social da cidade em pauta

O escopo do presente é analisar a função social da cidade em pauta.

A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.